Nova lei aumenta pena para quem beber, dirigir e se envolver em ocorrências com vítimas

Nos três primeiros meses deste ano, 46 acidentes de trânsito que ocorreram em Blumenau foram causados por motoristas embriagados, conforme dados da Guarda de Trânsito (GMT). Mesmo em meio à Lei Seca e às campanhas de conscientização, o número é 40% maior do que o mesmo período do ano passado e reacende o debate sobre a perigosa combinação entre álcool e direção. Em todo o ano passado, 218 motoristas e motociclistas haviam ingerido bebidas alcoólicas quando se envolveram em ocorrências na cidade. Desses, quatro resultaram em mortes.

Diferentemente dos dados no perímetro urbano de Blumenau, nas rodovias federais de Santa Catarina o número de prisões por dirigir embriagado diminuiu. Passou de 109 nos primeiros três meses do ano passado, para 102 em 2018. Nesse mesmo período, o número de multas por embriaguez também caiu, de 1.177, passou para 918.

Na opinião do especialista em trânsito Fábio Campos, esse índice em Blumenau é alavancado principalmente pela falta de fiscalização. Ele justifica que embora haja rondas constantes na cidade, faltam ações com o objetivo específico de coibir pessoas dirigindo sob efeito de álcool.

– Os números (de álcool e direção) aumentaram em Blumenau porque há pouca fiscalização. Precisamos mais. Aos fins de semana a gente vê rondas, mas há um bom tempo não se percebem as blitze. Tem que ter. Infelizmente as ações têm que ser visíveis para despertar consciência na população – argumenta Campos.

A cultura do “não vai dar nada” é o que, na opinião de Márcia Pontes, especialista em trânsito, impacta nesse aumento do número. Ela explica que mesmo com as altas cifras que é preciso desembolsar caso o condutor seja flagrado dirigindo sob efeito de álcool, as pessoas insistem em arriscar.

– É um excesso de crença na impunidade. “Ah, comigo não vai acontecer nada” ou “não vão me pegar”. Falta fiscalização. Essa também é a prova de que as coisas não mudam quando mexe no bolso do brasileiro. Se contarmos multa e fiança, a pessoa que for flagrada já tem que separar R$ 5 mil. Isso sem contar alguma complicação com a Justiça. Tá sobrando dinheiro? – questiona.

Caso esses acidentes com morte citados no início tivessem sido registrados hoje, os condutores envolvidos seriam presos, sem direito a fiança. É isso que prevê uma lei sancionada em dezembro do ano passado e que começou a valer ontem.

O texto ainda prevê o aumento de cinco para oito anos a prisão para o homicídio culposo – em que não há intenção de matar – causado sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Antes, a reclusão era de dois a cinco anos. A nova legislação vale também para acidentes em que as vítimas tenham lesões corporais graves ou gravíssimas.

Especialista vê pontos negativos na legislação
As novas regras, porém, não alteram o valor da multa ou os limites de álcool permitidos. Para configurar crime, o motorista deve apresentar concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora também podem ser adotados como critério.

Campos avalia que embora haja pontos positivos para evitar esse número crescente em Blumenau, há também lados negativos na história. Para ele, o que antes poderia ser colocado na esfera penal, acabará apenas junto ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que, na opinião do especialista, diminui o potencial da pena para situações mais graves.

– A parte boa da história é a eliminação da fiança, da prisão imediata. Mas a pena é de cinco a oito anos, e não mais de seis a 20, como previa o Código Penal. No universo jurídico a lei mudou a pena, mas na prática no Judiciário ela diminuiu, já que não fica mais o dolo eventual, quando se assume o risco de matar – argumenta Campos.

Jornal Santa - NSC total - Augusto Ittner