Prefeitura de Blumenau prorroga prazo para pagamento de tributos




A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda  (Sefaz), adotará, a partir desta quinta-feira, 09, um pacote de medidas para facilitar a recuperação econômica de alguns dos setores mais afetados pela pandemia de Coronavírus. Por meio do Programa Recupera Blumenau, o Município irá postergar o vencimento de tributos como IPTU e ISSQN, bem como algumas taxas e ações administrativas.
As medidas abrangem autônomos, bares e restaurantes, hotéis e similares, agências de turismo e de viagens, bem como empreendimentos que atuam no setor de eventos. Pessoas físicas também serão beneficiadas com prorrogação das parcelas do IPTU, mediante comprovação de alguns requisitos.
A Prefeitura suspenderá também por 60 dias a inscrição de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, bem como o ajuizamento de ações e o encaminhamento a protesto.
Para conceder os benefícios aos contribuintes, o município postergará o recebimento de uma receita de mais de R$ 17 milhões. O pacote começará a valer a partir da publicação do Decreto, assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt nesta quinta-feira, dia 09, podendo ser prorrogado mediante a continuidade do estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial de Coronavírus. O prazo para requerer a prorrogação ocorrerá de 15 de abril a 30 de junho, junto à Secretaria da Fazenda.
Dúvidas sobre IPTU poderão ser encaminhadas pelo e-mail iptu@blumenau.sc.gov.br ou no Whatsapp (47)99699-0946 e as dúvidas sobre ISSQN ou Alvará podem ser esclarecidas pelo e-mail fiscaliss@blumenau.sc.gov.br no Whatsapp (47)99757-0722.

Confira os benefícios por setor:

Autônomos

- ISSQN Fixo em cota única, vencimento passará de 30 de abril para 30 de junho de 2020;
- ISSQN Fixo em parcelas com vencimento em 30 de abril e 29 de maio, será prorrogado até novembro de 2020;
- Taxa de Licença e Localização  (TLL) em cota única, vencimento passará de 30 de abril para 30 de outubro.

Bares e restaurantes
-Taxa de Licença e Localização (TLL) em cota única, vencimento de 30 de abril passará para 31 de outubro.

Hoteis e similares
- ISSQN Variável, vencimentos do imposto referente aos meses de abril, maio e junho, prorrogados para outubro, novembro e dezembro.

Agências de turismo e de viagens, e setor de eventos
- ISSQN Variável, vencimentos do imposto referente aos meses de abril, maio e junho, prorrogados para outubro, novembro e dezembro.

IPTU
Prorrogação dos vencimentos das parcelas dos meses de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro. Para solicitar é necessário abrir processo por meio da Praça Web. É necessário comprovar dificuldades em função do decreto de quarentena e comprovar um dos pré-requisitos:
- Desemprego de um ou mais familiar a partir de abril de 2020;
- Redução da renda familiar em até 30%, em caso de autônomos;
- Inscrição no CADúnico municipal;
- Estar inscrito em MEI ou ambulante em Blumenau.

* Não terão direito à prorrogação do IPTU, servidores públicos municipais, estaduais ou federais dos poderes executivo, legislativo ou judiciário.
Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith

Prefeitura de Blumenau prorroga prazo para pagamento de tributos Prefeitura de Blumenau prorroga prazo para pagamento de tributos Reviewed by Curta Blumenau on abril 09, 2020 Rating: 5

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