Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (8)

 

Projetos aprovados em redação final:

 

Projeto de Decreto Legislativo 1511/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO."

Projeto de Lei Complementar 2370/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO CURRÍCULO ACADÊMICO E PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ESPECIFICA."

Projeto de Lei 9141/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF)."

Projeto de Lei 9140/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AMPARO ÀS PESSOAS COM CÂNCER DE BLUMENAU E REGIÃO."

Projeto de Lei Complementar 2378/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar 2380/2025, de autoria do Poder Executivo, que REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9117/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "INSTITUI OS BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9093/2024, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA SOBRE OS RISCOS DE VÍCIOS ASSOCIADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS ON-LINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem como sua EMENDA Nº 01.

Projeto de Lei 9142/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, que "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS PALAVRAS "GRÁTIS", "GRATUITO" E SIMILARES NA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO PÚBLICO OU DE EVENTOS DE LIVRE ACESSO, PROMOVIDOS E/OU CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 765/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum estudo para a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Erich Belz, próximo ao número 1181, localizada no bairro Itoupava Central. O pedido se justifica devido a muitos veículos transitarem em alta velocidade na região, assim colocando as outras pessoas em risco. Obs.: mais informações com Juliano 47 99918-1322. "

Requerimento 823/2025, “requerer o envio de convite ao representante da empresa BRK Ambiental e ao Diretor Geral da AGIR, Senhor Paulo Eduardo de Oliveira Costa, para que compareçam à Câmara Municipal de Blumenau a fim de prestarem esclarecimentos sobre o aditivo firmado entre o SAMAE e a BRK Ambiental, conforme os seguintes pontos principais: Aumento de 15% na tarifa de esgoto: Esclarecimentos acerca do impacto do aumento de 15% nas tarifas de esgoto para a população de Blumenau, incluindo a justificativa para esse reajuste e o estudo que o fundamenta. Cobertura de 100% de esgoto até 2029: Detalhamento do cronograma e das ações previstas para alcançar a cobertura de 100% do esgoto até 2029, incluindo o planejamento, custos envolvidos e benefícios para a comunidade blumenauense. Impactos econômicos e sociais: Avaliação dos impactos econômicos e sociais para a população de Blumenau, especialmente em relação à tarifa e ao prazo de execução das obras de ampliação da cobertura de esgoto. Tendo em vista a relevância e os efeitos diretos desta decisão sobre a população blumenauense, solicitamos que as autoridades responsáveis compareçam à Câmara Municipal, no prazo de até 30 dias, para que possam prestar os esclarecimentos necessários.”

Requerimento 821/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a possibilidade de isenção da cobrança de tarifa do estacionamento referente às vagas de estacionamento de Área Azul localizadas ao final da Rua Theodoro Holtrup, próximas ao HEMOSC? Justificativa: o pedido se justifica pelo fato de que muitos cidadãos que se deslocam ao HEMOSC são doadores de sangue e pacientes em tratamento, e a cobrança da tarifa pode representar um ônus adicional, dificultando o acesso a esse serviço essencial e prejudicando esses cidadãos. Além disso, o estacionamento atual frequentemente não comporta a demanda, o que agrava a dificuldade de acesso à unidade. Há também a possibilidade de que esse estacionamento deixe de existir futuramente, tornando ainda mais urgente a busca por alternativas que garantam a acessibilidade ao HEMOSC. Dessa forma, busca-se verificar a viabilidade de uma medida que incentive a doação de sangue e facilite a permanência de pacientes e acompanhantes no local. Obs.: imagem anexa.”

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 806/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum estudo ou projeto no sentido de implantar redutor de velocidade ou lombada eletrônica na Rua Walter Berner, no bairro Boa Vista? Obs.: moradores reclamam constantemente de veículos em alta velocidade no referido local. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 774/2025, "providências ao Executivo Municipal /SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua Erich Otto, situada na Itoupava Central, de que grandes veículos de uma empresa das margens da Rua Gustavo Zimmermann utilizam essa via para fazer retornos e manobras, ocasionando problemas na via devido ao excesso de peso, destacando que na via existe uma ponte de madeira, onde o risco de acidente acaba sendo maior. Diante do exposto questiona-se: - Há uma capacidade de carga já determinada que pode transitar na via citada? - Se a resposta for positiva, qual é essa capacidade? "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 787/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Prof. Matheus Bragagnolo, no bairro Água Verde, já foi realizado estudo para pavimentação? Se não feito estudo, quando este poderá ser efetuado? Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, o pedido da comunidade para asfaltar a Rua Prof. Matheus Bragagnolo, no bairro Água Verde, cujos moradores relataram dificuldades significativas enfrentadas pelos veículos que trafegam pela via, devido os buracos e a falta de pavimentação."

Requerimento 788/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à ESF Valério José Steil ll, na Rua João Pessoa, bairro Velha, há viabilidade na colocação de mais bancos/longarinas no lado de fora da unidade? Se não foi avaliada a viabilidade, esta Vereadora solicita a sua realização a fim de possibilitar mais conforto aos usuários enquanto aguardam atendimento na ESF. Justificativa: chegou ao nosso gabinete pedido para que sejam colocados mais bancos/longarinas no lado de fora da ESF Valério José Steil ll, na Rua João Pessoa, bairro Velha, de modo a atender ao público que frequenta a unidade, especialmente pessoas idosas e/ou pessoas com mobilidade reduzida. A colocação de mais bancos/longarinas visa promover maior comodidade para os usuários enquanto aguardam atendimento. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 789/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão de conclusão da implantação da rede de esgoto no município, principalmente na Rua dos Caçadores? Não havendo previsão, esta Vereadora solicita informações sobre como irá ocorrer a sua continuidade, inclusive na Rua dos Caçadores, uma vez que recentemente foi concluído o asfaltamento e ainda faltam diversas residências para receberem a rede de esgoto. Justificativa: chegou ao nosso Gabinete pedido para esclarecimento quanto à situação em que se encontra a implantação da rede de esgoto no município. A comunidade, especialmente ao longo da Rua dos Caçadores, mostra-se preocupada com a situação, uma vez que ainda faltam diversas residências para receberem a rede de esgoto e, recentemente, foram concluídas as obras de asfaltamento. Assim, questiona-se como foi feito o planejamento para instalação do sistema de esgoto, bem como da obra de asfaltamento, pois há a preocupação com os recursos públicos. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 770/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que não há serviço de caminhão-pipa na Rua Ribeirão Schelters e em suas transversais, no bairro Testo Salto? Existe previsão de implantação desse serviço para atender a localidade? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado? Justificativa: a solicitação faz-se necessária devido à demanda da comunidade local, que enfrenta dificuldades relacionadas ao abastecimento de água, especialmente em períodos de estiagem. A prestação desse serviço contribuiria significativamente para minimizar os impactos da falta de água e garantir melhores condições aos moradores da região. Diante do exposto, aguarda-se o atendimento deste requerimento nos termos regimentais."

Requerimento 779/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as informações veiculadas sobre a compra do imóvel da Unimed pelo município, requer-se ao Executivo Municipal que forneça os seguintes esclarecimentos Detalhes da compra: Qual foi o valor da aquisição do imóvel? Qual a forma de pagamento acordada? Houve avaliação do imóvel antes da compra? Se a resposta for positiva, quem foi o responsável pela avaliação e qual foi o valor estipulado? Intermediação da compra: Houve participação de corretor na negociação? Em caso afirmativo, qual foi a comissão paga ao profissional ou imobiliária responsável? Justificativa da aquisição: Qual a real necessidade dessa compra para o município? Há um estudo técnico que justifique essa aquisição em detrimento de outras opções? Impacto nas contas públicas: Quantos contratos de aluguel de imóveis o município possui atualmente? Qual o valor total mensal gasto com esses aluguéis? Com a aquisição do novo imóvel, esses contratos serão mantidos ou haverá redução de despesas com aluguéis? Qual o impacto financeiro esperado nas contas públicas em razão dessa compra? Quanto à necessidade: Qual o estudo de necessidade que motivou a compra do referido imóvel? Existem alternativas locacionais que foram consideradas, como a utilização de imóveis já pertencentes ao município? Análise de custo-benefício: Foi realizada uma a análise de custo-benefício que justificou a aquisição, considerando os valores envolvidos e a situação financeira do município? Se a resposta for positiva, seria possível disponibilizar tal documento? Qual a previsão de economia futura com a desocupação de imóveis alugados, e como isso influenciará o déficit atual? Impacto econômico no déficit: Como a compra desse imóvel se alinha com as metas de contenção de despesas estabelecidas pelo Comitê Gestor? Quais medidas estão sendo planejadas para equilibrar essa despesa no contexto do orçamento atual? Viabilidade e Planejamento de Uso: Qual é o cronograma detalhado para a ocupação do novo edifício pela Secretaria e outras secretarias que poderão ser transferidas para lá? Existem planos para melhorias ou reformas adicionais no imóvel, e qual seria o impacto financeiro dessas ações? Do questionamento dos moradores a este Vereador: Não seriam as novas aquisições da Artex e do Complexo do SESI suficientes para comportar as secretarias, conforme informado pela mídia na época? Justificativa: a solicitação tem o objetivo de garantir transparência na gestão dos recursos públicos e compreender a necessidade e viabilidade das locações realizadas pelo município. A obtenção desses dados possibilitará uma análise mais aprofundada da alocação dos imóveis e dos valores envolvidos, assegurando o uso eficiente do orçamento municipal. Diante do exposto, aguarda-se o atendimento deste requerimento nos termos regimentais."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 764/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto acerca da implantação de uma lombada eletrônica ou outro redutor de velocidade na Rua Prof. Jacob Ineichen, próximo ao número 4639, no bairro Itoupava Central? Em caso positivo, há previsão para a implantação do referido redutor de velocidade? Caso contrário, pode ser realizado tal projeto? Justificativa: alguns motoristas trafegam em alta velocidade na supracitada via, o que gera perigo para os pedestres e para os próprios condutores. Devido a essa imprudência dos motoristas, diversos acidentes vêm ocorrendo nesse trecho."

Requerimento 766/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a obra de reforma da EBMB Professor Oscar Unbehaun, que está em andamento pela Prefeitura e cujo fornecedor é a EMPREITEIRA K J LTDA EPP, com o número de contrato 027/2023; Considerando, também, que já se findou o prazo limite de execução da referida obra na data de 09/12/2024; Considerando, por fim, que há urgência na finalização da reforma em questão, uma vez que há espaços da escola necessários para o andamento das atividades pedagógicas, a exemplo de 7 salas de aulas ainda inutilizadas: Qual o motivo do atraso na execução dessa obra? Qual o cronograma para sua finalização?"

Requerimento 768/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de ampliar os horários da linha 123 ou de qualquer outra que atenda à Rua Johann Findeiss, no bairro Testo Salto, especialmente no período do final da tarde? Atualmente, há uma linha que passa nas proximidades dessa rua, na altura do número 5001 da Rua Werner Duwe, por volta das 18h26min. Seria possível que esse ônibus adentrasse a Rua Johann Findeiss, para evitar que os moradores precisem caminhar todo o trajeto a pé? Justificativa: a Rua Johann Findeiss possui um número significativo de moradores que dependem do transporte público para seus deslocamentos diários. No entanto, os horários dos ônibus que atendem essa via são bastante limitados, especialmente no final da tarde, o que obriga os residentes a percorrerem longas distâncias a pé ao retornarem do trabalho. A ampliação dos horários de ônibus facilitaria a mobilidade da população, proporcionando mais acessibilidade ao transporte público."

Requerimento 769/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância do sistema de Ouvidoria da Saúde do município para promover a participação entre o cidadão e o gestor de saúde, atendendo às reivindicações, seja uma solicitação, sugestão ou denúncia, como também instrumento de fortalecimento do controle social no SUS; Considerando que, atualmente, há demora excessiva nas respostas dessas ouvidorias, seja para repassar o número de protocolo da demanda quanto mais para o devido encaminhamento; Considerando que essa morosidade indica falta de pessoal: Quantos profissionais atuam respondendo as ouvidorias atualmente? A Ouvidoria atende só as demandas de saúde de Blumenau ou também de outras cidades? Há planos para o aumento do quadro desses profissionais?"

Requerimento 780/2025, "providências à Gerência Regional de Educação da SED localizada em Blumenau para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o "parquinho" da EEB Professora Izolete Eliza Gouveia Muller encontra-se extremamente defasado, com brinquedos sem manutenção que oferecem riscos às crianças; Considerando, também, que não há verbas para a implementação de um novo parque: Há projetos para a aquisição de um novo parque para a EEB Professora Izolete Eliza Gouveia Muller? Se a resposta for positiva, qual seria a previsão para a implementação? Caso contrário, há possibilidade que tal projeto seja feito?"

Requerimento 781/2025, " providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o projeto para a obra da nova ponte da Rua Bruno Kimmichs, no bairro Vila Itoupava foi concluído; Considerando que o local está há tempo com as ferragens e materiais parados ao lado; Considerando que essa obra faz-se necessária com urgência, em virtude da atual situação precária da ponte: Qual o cronograma para a execução da referida obra?"

Requerimento 782/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de aumentar o número de horários de ônibus nas linhas que passam pela Rua Divinópolis, localizada no bairro Velha Central, com destino ao Terminal do Aterro, no bairro Salto do Norte, principalmente próximo às 4h10min? Justificativa: a comunidade da Rua Divinópolis clama por mais horários, pois muitos moradores que trabalham no primeiro turno precisam se deslocar até a Rua Johann Ohf para embarcarem no ônibus, além de que os horários para o trajeto supracitado são muito escassos. Uma linha de ônibus que atendesse à rua Divinópolis em horários mais cedo do dia facilitaria a rotina dos moradores que dependem do transporte público para se deslocar até o trabalho."

Requerimento 783/2025, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de se intensificarem as rondas na praça Antenor Carvalho, localizada à Rua Baptista Gamba, no bairro Água Verde, bem como no seu entorno? Justificativa: a medida de segurança é necessária a fim de inibir atos ilícitos, como o frequente uso de entorpecentes, ocorridos na região."

Requerimento 785/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a contratação da empresa LMDM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, contrato nº 2226/2020, que buscava empresa especializada para prestação dos serviços de assessoramento à autarquia SAMAE, e, no que for compatível, ao poder concedente, contrato esse estipulado em cerca de R$ 125.000,00. Considerando a importância da transparência dos atos e contratos públicos: Encaminhar a este Vereador todos os dados e relatórios que foram apresentados pela referida empresa de consultoria à contratante, ao longo de todo o período de vigência do contrato."

Requerimento 786/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto para implantação de redutores de velocidade ao longo da Rua João Pessoa, no bairro Velha? Em caso positivo, há previsão para que tais redutores, sejam eles físicos ou eletrônicos, sejam instalados? Caso contrário, é possível realizar tal projeto? Justificativa: a referida via é uma via residencial e também com diversos comércios, possui um educandário e também uma universidade, o que gera grande fluxo de estudantes e pedestres em geral. A velocidade com que alguns condutores trafegam na via gera risco para toda a comunidade e redutores de velocidade trariam mais segurança a todos."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 804/2025, "providências à TIM S.A., para que realize a ampliação e melhoria do sinal de telefonia móvel no Bairro Itoupava Central, Rua Pedro Zimmermann e áreas adjacentes. Justificativa: a população dessas localidades tem enfrentado dificuldades constantes com a baixa qualidade do sinal de telefonia e internet móvel, o que compromete a comunicação, o funcionamento de comércios locais, além de dificultar o atendimento a serviços essenciais, como emergências médicas e segurança pública. Diante dessa situação, este Vereador solicita que sejam realizados estudos técnicos para a instalação de novas torres de transmissão ou reforço da infraestrutura já existente, garantindo um serviço mais eficiente para os moradores e estabelecimentos da região. Aguardamos um retorno formal sobre a viabilidade dessa solicitação e eventuais prazos para sua execução. Reiteramos nossa disposição para dialogar e contribuir com quaisquer informações necessárias para viabilizar essa melhoria."

Requerimento 805/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o andamento das futuras obras do PAC na área da saúde: 1. Quais os entraves que impedem a abertura do processo licitatório para a UBS do Salto do Norte, cujo valor totaliza mais de 6 milhões de reais oriundos do Governo Federal? 2. Qual o prazo estimado para o início efetivo das obras na unidade de saúde Evacir Barth, cujo processo licitatório foi lançado no dia 24 de março? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar a perda dos recursos destinados às unidades de saúde mencionadas, conforme o Ofício n° 16/2025/Gab-BSB, protocolado pelo gabinete da Deputada Federal Ana Paula Lima (PT-SC) no Gabinete do Prefeito?"

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 784/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto em andamento que vise terminar o calçamento da Rua Prof. Trindade, no bairro Água Verde? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado para que essa obra seja concluída? Caso contrário, este Vereador solicita que o projeto seja realizado. Justificativa: a rua foi pavimentada, mas ficou faltando uma parte no final."

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 75/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo RVG Rivage, pelos seus 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 76/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Sérgio Luís Corrêa Carneiro pelos anos de dedicação e contribuição ao Basquete de Blumenau, referências que o credenciaram com mérito para assumir a presidência da Federação Catarinense de Basquete. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 74/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Tarcísio Steffen, pelos excelentes serviços prestados à comunidade através da direção executiva da Associação Renal Vida. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

Moção Louvor 77/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher da Polícia Militar, pelo trabalho exemplar na proteção dos direitos e na segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Moção Louvor 78/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Blumenau ao longo dos anos. Cota do vereador autor referente ao mês de abril."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB