Vereadores decidem pela continuidade dos trabalhos da CPI do Esgoto

 

A oitava reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município, ocorreu na manhã desta terça-feira (19) e não contou com a presença de convidados externos. Na ocasião, os vereadores membros da Comissão analisaram o parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido de encerramento antecipado dos trabalhos da CPI.

O pedido foi formalizado por meio de um memorando apresentado na última reunião, realizada em 12 de agosto, pelo líder do governo e vice-presidente da Comissão, vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL). No documento, o parlamentar argumentava a perda de objeto da investigação, tendo em vista a revogação do 5º aditivo do contrato, e sugeria transformar a CPI em uma comissão permanente, com prazo estendido.

Parecer da Procuradoria

O parecer da Procuradoria da Câmara de Blumenau autorizou a CPI a receber e votar o requerimento do vereador Flavinho. Com isso, a continuidade ou não dos trabalhos foi submetida à deliberação dos membros. De forma unânime, os cinco vereadores integrantes da Comissão votaram pela manutenção da CPI do Esgoto, instaurada em 3 de julho, com prazo inicial de 120 dias, prorrogável por até 60 dias mediante aprovação em plenário.

Justificativas

O vereador Bruno Cunha (Cidadania) foi o primeiro a declarar voto favorável à continuidade da CPI. Ele já havia se manifestado nesse sentido na sessão ordinária da semana anterior e também em suas redes sociais.

Já o vereador Flavinho, autor do pedido de encerramento apresentado anteriormente, explicou que buscava respaldo jurídico para sua solicitação. “Precisávamos do parecer da Procuradoria para não incorrer em vício jurídico”, justificou. Nesta terça, ele defendeu a continuidade da investigação, com algumas ressalvas:

“Acredito que a CPI pode ser útil, sim — não para fazer palanque político, mas para analisar tudo o que aconteceu ao longo desses 15 anos de contrato. Agora temos uma base sólida para que os resultados dessa Comissão sejam respeitados lá na frente, na conclusão dos trabalhos”, declarou.

O vereador Marcelo Lanzarin (PP) destacou que a Câmara sempre se manteve vigilante em relação ao contrato. “Ninguém quer encerrar a discussão. Temos o dever de esclarecer ainda mais sobre esse contrato. Há ainda uma longa jornada pela frente”, afirmou.

O relator da CPI, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), enfatizou os avanços da investigação até o momento. “Encerrar agora seria interromper investigações que já revelaram fragilidades no contrato e deixar de responsabilizar possíveis envolvidos em irregularidades. Seria abdicar da função fiscalizatória do Poder Legislativo.”

Por fim, o presidente da Comissão, Diego Nasato (NOVO), reforçou que o escopo da CPI vai além do 5º aditivo. “Mesmo que o aditivo tenha sido revogado, ele foi assinado. Ainda há muito a ser debatido. É um assunto que está longe de ser superado.”

Próxima reunião

A próxima reunião da CPI do Esgoto está agendada para terça-feira, dia 26 de agosto, às 10h, com a convocação de representantes das duas empresas de consultoria contratadas pelo Samae para avaliar os serviços executados pela BRK Ambiental: Lart e LMDM. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa — canal digital aberto 4.2, canal 14 da NET e também pelo canal da Câmara no YouTube.

Retrospectiva da CPI

Na reunião anterior, realizada em 12 de agosto, a CPI ouviu o atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas. A oitiva ocorreu quatro dias após a revogação do 5º termo aditivo ao contrato firmado com a concessionária BRK Ambiental.

No encontro de 5 de agosto, o depoente foi o diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau, Cleber Renato Virginio da Silva. Já na reunião de 29 de julho, foi ouvido o ex-diretor-presidente do Samae, André Espezim, convocado a prestar esclarecimentos sobre sua gestão à frente da autarquia.

A CPI também recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentaram parecer técnico com sete pontos jurídicos controversos no 5º aditivo. Entre os aspectos apontados estavam: alteração do objeto contratual, ausência de participação popular, possíveis impactos ambientais e cláusulas consideradas abusivas.

Outro depoente foi o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), Paulo Costa, que respondeu a questionamentos sobre o contrato de concessão, o uso de caminhões limpa-fossa e os critérios para as revisões tarifárias.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB